O ARQUÉTIPO DA IMPUNIDADE

Embora a decisão seja passível de recurso, tudo indica que Pinto da Costa se vai livrar de julgamento no caso da “fruta”, ou seja, o relacionado com o F.C.Porto-E.Amadora (Jacinto Paixão) de 2003-04. No outro caso, o do Beira-Mar-F.C.Porto (Augusto Duarte), o presidente do F.C.Porto vai mesmo ser julgado, estando a primeira sessão marcada para o próximo dia 3 de Março.

Após o jogo contra o Estrela, a equipa de arbitragem foi presenteada com um jantar de luxo pago por Reinaldo Teles, seguido de uma orgia a expensas de um empresário ligado ao F.C.Porto (que combinou os seus termos de forma bem clara, e escura, pelo telefone com Pinto da Costa). Nada disto parece ser suficientemente óbvio para a babilónica justiça portuguesa, que não tem meios para, perante tamanhas evidências, encontrar uma prova juridicamente válida que ligue o presidente portista ao episódio.

Num país onde tudo fica impune, não é de estranhar este desfecho – como não será de estranhar que não venha a ser possível apurar culpas no caso a julgar. Na lamaçenta justiça portuguesa, produzir provas é uma tarefa hercúlea - mesmo perante as mais gritantes evidências -, o garantismo chega a extremos absurdos, o código penal, a cada revisão, só agrava o problema, e todos os processos com um pouco mais de complexidade acabam, de recurso em recurso, de incidente processual em incidente processual, por ficar perdidos nas gavetas da impunidade, após meses e meses (anos!) de generosos honorários para os advogados envolvidos – únicos, para além dos próprios criminosos, a quem interessa este estado de coisas.
Casa Pia, Operação Furacão, Fátima Felgueiras, Freeport são exemplos do caos a que chegou a nossa justiça, e da falta de credibilidade que a mesma nos merece, sobretudo quando estão em causa figuras com poder político, económico ou social. Não se esperaria que o Apito Dourado fugisse à regra.
A mim, no caso concreto de Pinto da Costa, e pelo que atrás escrevi, pouco me interessa o que venha a ser provado ou não em tribunal. As escutas existem, são claras, mas nem mesmo isso seria necessário. Bastar-me-ia o que vi nos relvados deste país ao longo de vinte anos.